PÓS GRADUAÇÃO
12 meses
Direito Processual Civil
O Curso de pós-graduação lato sensu em “Processo Civil” tem como referencial a qualificação de graduados em atuação na área do Direito Processual Civil, para aprimoramento das esferas contenciosa e acadêmica.
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O projeto pedagógico concebido visa a um curso de pós-graduação lato sensu que, mais do que preparar especialistas na área do Direito Processual Civil, destina-se a formar profissionais do Direito que terão condições de trabalhar em todas as situações possíveis dentro do processo civil, em qualquer que seja o direito material a ser tutelado – civil, empresarial, tributário, consumidor, bancário, imobiliário, médico, securitário ou etc.
O curso é indicado para profissionais graduados em Direito – advogados, magistrados, assistentes, assessores, membros do ministério público e serventuários da justiça, privilegiadamente aqueles que atuam ou que pretendam atuar na área do Processo Civil.
Professores do Curso
Grade Curricular
Teoria Geral e Processo de Conhecimento
- Sujeitos do processo. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.
- Honorários Advocatícios. Petição inicial. Valor da causa. Pedido. Emenda. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
- Audiência de conciliação e mediação – breves noções. Respostas do réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo e saneamento do processo.
- Direito probatório: A fase de instrução do processo.
- Normas fundamentais do processo civil. Função jurisdicional (Ação. Jurisdição. Competência). Assistência judiciária.
- Tutelas provisórias – urgência e evidência.
- Sentença e coisa julgada.
Procedimentos Especiais
- Teoria geral dos procedimentos especiais. Possessórias. Usucapião (incluindo o extrajudicial). Divisão e demarcação de terras particulares.
- Consignação em pagamento. Oposição. Negócio jurídico processual.
- Dissolução parcial de sociedades. Ações locatícias.
- Inventário e partilha (judicial e extrajudicial). Procedimento judicial do testamento.
- Embargos de terceiro. Ação monitória.
- Ações de família. Ação de exigir contas. Regulação de avaria grossa.
- Juizados Especiais Cíveis e Federais.
Lei 14.382/2022: Impactos e Aplicações no Direito Notarial e Registral
- Introdução à Lei 14.382/2022: contexto e motivações
- Fundamentos do Direito Notarial e Registral
- Principais alterações e dispositivos da Lei 14.382/2022
- Novas exigências e procedimentos notariais
- Impactos da Lei 14.382/2022 nos registros públicos
- Aspectos práticos da aplicação da nova legislação
- Desafios e oportunidades decorrentes da Lei
- Casos práticos e estudos de caso
- Boas práticas e recomendações para adequação à Lei
- Perspectivas futuras da Lei 14.382/2022
Execução e Cumprimento de Sentença
- Teoria geral da execução
- Liquidação de sentença. Títulos executivos.
- Cumprimento da sentença de obrigação pecuniária.
- Fase inicial do processo de execução.
- Embargos à execução. Fraudes e responsabilidade patrimonial.
- Avaliação. Formas de alienação dos bens penhorados.
- Medidas típicas e atípicas de satisfação. Execução de alimentos.
- Execução de obrigação de fazer e entrega de coisa. Suspensão, extinção e prescrição intercorrente
Recursos e outros meios de Impugnação dos Atos Judiciais
- Teoria geral dos recursos: Conceito e natureza jurídica de recurso. Princípios recursais. Efeitos dos recursos. Distinção entre recurso e sucedâneos recursais e ações impugnativas autônomas. Técnica de julgamento por maioria (art. 942 do CPC).
- Requisitos de admissibilidade. Juízo de mérito e juízo de admissibilidade. Apelação – incluindo a sanabilidade dos vícios (art. 938 do CPC). Recurso Adesivo.
- Agravo de instrumento e questões correlatas. Apelação das decisões não agraváveis. Agravo interno.
- Embargos de declaração. Teoria geral dos recursos excepcionais e Recurso Especial.
- Recurso extraordinário e repercussão geral.
- Sistema de Precedentes. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Assunção de Competência.
- Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Análise do art. 1.030 (cabimento de agravo interno e/ou agravo em Resp./RE). Embargos de Divergência.
Direito Condominial
- Introdução ao direito condominial
- Condomínio edilício
- Instituição e convenção do condomínio
- Direitos e deveres dos condôminos
- Cobrança de despesas condominiais e inadimplência
- Administração do condomínio edilício
- Responsabilidade civil nos condomínios
- Extinção do condomínio edilício
- Novas modalidades de condomínio
- Multipropriedade
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