Como tirar a carteira da OAB é uma das dúvidas mais comuns entre estudantes e bacharéis em Direito que estão prestes a iniciar a carreira jurídica. Após anos de graduação e a aprovação no Exame de Ordem, conquistar a carteirinha da Ordem dos Advogados do Brasil representa muito mais do que um documento: é o marco oficial que autoriza o exercício da advocacia e simboliza o início da vida profissional.
Neste guia completo, você vai entender como tirar a carteira da OAB passo a passo, quais são os requisitos exigidos, os documentos necessários, os custos envolvidos, além de dicas práticas para evitar atrasos no processo de inscrição.
Quer aprofundar seu conhecimento na área escolhida? Conheça os cursos de 2ª fase da OAB do Damásio, com foco total na banca e no exame.Como tirar a carteira da OAB: ela é obrigatória para advogar?
A resposta é objetiva: sim, a carteira da OAB é obrigatória para o exercício da advocacia no Brasil.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), apenas o profissional regularmente inscrito na Ordem pode:
- Representar clientes judicial e extrajudicialmente
- Assinar petições e recursos
- Atuar em audiências
- Prestar consultoria e assessoria jurídica
Exercer a advocacia sem a carteira da OAB configura exercício ilegal da profissão, podendo gerar sanções legais, prejuízo à reputação profissional e impedimentos futuros na carreira.
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É fundamental conhecer os requisitos básicos exigidos pela instituição.
Requisitos para tirar a carteira da OAB
O candidato deve comprovar:
- Conclusão do curso de Direito, em instituição reconhecida pelo MEC
- Aprovação nas duas fases do Exame de Ordem Unificado
- Idoneidade moral, sem antecedentes incompatíveis com a advocacia
- Regularidade eleitoral
- Regularidade com o serviço militar (quando aplicável)
Somente após o cumprimento desses requisitos é possível iniciar o processo de inscrição definitiva na OAB.
Como tirar a carteira da OAB: passo a passo completo
1. Aprovação no Exame da OAB
O primeiro passo é ser aprovado no Exame de Ordem, composto por duas fases:
- 1ª fase: prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha
- 2ª fase: prova prático-profissional, com uma peça jurídica e quatro questões discursivas
A aprovação em ambas é indispensável para avançar no processo.
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2. Solicitação da inscrição definitiva na OAB
Após a aprovação, o candidato deve solicitar a inscrição na seccional da OAB do estado onde pretende advogar.
Esse processo inclui:
- Preenchimento do requerimento de inscrição
- Entrega da documentação exigida
- Pagamento da taxa de inscrição e da anuidade proporcional
Algumas seccionais exigem agendamento prévio, feito online.
Documentos necessários
Organizar corretamente os documentos é essencial para evitar atrasos. Veja a lista mais comum exigida pelas seccionais:
- Documento de identidade (RG ou equivalente)
- CPF
- Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral
- Certificado de reservista (para homens)
- Diploma ou certificado de conclusão do curso de Direito
- Comprovante de aprovação no Exame da OAB
- Comprovante de residência
- Certidões negativas criminais (estadual e federal)
- Fotos 3×4 recentes
- Comprovante de pagamento da anuidade proporcional
Atenção: cada seccional pode exigir documentos adicionais. Sempre consulte o site da OAB do seu estado.
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Como tirar a carteira da OAB: quanto custa?
Os valores para tirar a carteira da OAB variam conforme a seccional, mas normalmente envolvem:
- Taxa de inscrição
- Anuidade proporcional, calculada de acordo com o mês da inscrição
Apesar do custo inicial, a inscrição garante acesso a diversos benefícios profissionais e institucionais.
Como tirar a carteira da OAB: solenidade e juramento
Após a análise e aprovação da documentação, o candidato é convocado para a solenidade de entrega da carteira, momento em que ocorre o juramento oficial.
A partir desse ato, o profissional passa a estar legalmente habilitado para exercer a advocacia em todo o território nacional.
Benefícios de tirar a carteira da OAB
Entender como tirar a carteira da OAB também envolve conhecer as vantagens de estar inscrito:
1. Exercício legal da advocacia
Você pode atuar plenamente como advogado(a), sem restrições.
2. Acesso a cursos e eventos
A OAB promove palestras, congressos e capacitações constantes.
3. Networking profissional
Contato direto com outros advogados, escritórios e instituições.
4. Clube de Vantagens da OAB
Descontos em educação, saúde, tecnologia, viagens e serviços essenciais para a rotina jurídica.
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E quem não pretende advogar?
Bacharéis em Direito que não desejam exercer a advocacia não são obrigados a tirar a carteira da OAB. Eles podem seguir carreiras como:
- Concursos públicos
- Área acadêmica
- Setor jurídico empresarial
Caso decidam advogar futuramente, será necessário cumprir todos os requisitos vigentes à época.
Como tirar a carteira da OAB com segurança e sem erros
Agora que você sabe como tirar a carteira da OAB, o mais importante é se planejar com antecedência, organizar a documentação e acompanhar as orientações da sua seccional.
A carteira da OAB não é apenas um requisito legal: ela representa o início de uma trajetória profissional sólida, ética e cheia de oportunidades no Direito.
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