O curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor tem o intuito de promover discussões enriquecedoras dentro desse microssistema regido pelo Código do Consumidor, pelas leis específicas, por decretos, regulamentos, tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil.

O estudo específico é contextualizado na Constituição Federal, bem como nas normas gerais, diante da aplicação subsidiária do Código Civil. O objetivo do curso é promover a permanente atualização dos alunos, mediante a discussão das modificações legislativas e regulamentares, em andamento e já concretizadas, bem como dos seus impactos nas atividades das empresas e dos consumidores.

A visão repassada nas aulas é tanto a do consumidor como a do fornecedor, sempre tendo como foco a prevenção e as formas alternativas de solução de conflitos, sem deixar de lado o tratamento judicial, no plano individual e coletivo. Todas essas características credenciam o curso à habilitação de quaisquer profissionais da área jurídica que queiram estudar o tema, como advogados, procuradores, defensores, juízes, promotores de justiça e delegados de polícia.

• Início: imediato
• 100% Online (aulas e provas)



PALAVRAS DA COORDENAÇÃO:

Arthur Luis Mendonça Rollo

Ex-Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Doutor em Direitos Difusos e Coletivos.

ATENDIMENTO

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